Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil e fim da escala 6x1 são destaques da semana

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Social e Políticas Públicas Publicado em 30/05/2026 11:02 | Agência Gov

Brasil atinge marca histórica em índice que avalia saúde, educação e renda. PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 e mantém o salário do trabalhador passa na Câmara e segue pro Senado. E no Amazonas, em Manaus, mais de 570 famílias receberam as chaves das novas moradias próprias, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Ricardo Stuckert / PR

Presidente Lula durante anúncio de investimentos no Amazonas

Pela primeira vez, o Brasil alcançou o patamar de desenvolvimento humano muito alto no índice IDHM, calculado pelo PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O melhor resultado da história do país foi conquistado graças a políticas públicas de proteção social, como o Bolsa Família, que contribui para ampliar a permanência de crianças e adolescentes na escola e reduzir o trabalho infantil.

O programa também auxilia na saúde das crianças, pela exigência de vacinação e acompanhamento nutricional. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a que os esforços de crescimento continuam, principalmente para os municípios mais distantes de suas capitais.

O IDHM é extraordinário, porque permite um planejamento com ainda mais eficiência. Agora, a gente tem o retrato do Brasil. Quando eu pego os 216 milhões de brasileiros, pelos dados atualizados, encontramos aproximadamente 210 milhões de cidadãos que saíram da pobreza, mas a gente tem ali uma parte que ainda está na pobreza, 20%, mais ou menos.

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Também nesta semana o fim da escala 6x1 foi destaque, após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC que reduz a jornada de trabalho. O texto segue para apreciação do Senado Federal. 

Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem", celebrou Lula. 

A proposta do Governo do Brasil estabelece uma jornada máxima de trabalho de 5 dias , com 2 dias de descanso, sem redução de salário. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a economia brasileira está preparada para o fim da escala 6x1.

E na terça-feira o presidente Lula anunciou que o estado do Amazonas vai receber novos investimentos federais para ampliação da infraestrutura, habitação, projetos de energia, indústria naval e desenvolvimento sustentável. Os recursos federais chegam a mais de R$ 7 bilhões e vão gerar emprego, renda e movimentar a economia local. Em Manaus, foram entregues 576 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Mais de duas mil pessoas foram beneficiadas com estruturas completas, que incluem biblioteca, churrasqueira, centro comunitário e quadra poliesportiva. 

Está na Constituição brasileira que casa é um direito de todo e qualquer cidadão e nós temos apenas que cumprir a Constituição. Tem gente que nunca tinha tomado banho no chuveiro. E isso é desumano num país que tem todo o potencial de fazer casa para todo mundo”, afirmou o presidente.

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O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de homicídios em mais de uma década. Os dados do Atlas da Violência mostram uma redução de 7,4% na comparação com o ano anterior. Relatório do ministério da Justiça e Segurança Pública também registrou a queda dos assassinatos no primeiro trimestre deste ano, com uma redução de 25% frente a 2022. Os latrocínios também caíram 48% e os roubos de veículos, 42,3% nos primeiros três meses de 2026. Também diminuíram os furtos de veículos, em 28%.

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O presidente Lula sancionou, nessa quinta-feira, a lei que cria a primeira Universidade Federal Indígena. Com sede na antiga Universidade dos Correios, em Brasília, e inauguração prevista para o mês que vem, UNIND ofertará inicialmente ensino superior com dez cursos para 2.800 alunos e corpo docente de 366 pessoas. Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou que a Universidade servirá para ensinar o mundo a conviver com a diversidade e combater a segregação histórica dos povos originários.

Temos que ensinar o mundo a compreender que é possível garantir a todos aqueles que habitam o planeta os seus direitos, a sua participação", destacou o presidente.

 

Fonte: Agência Gov.

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Tela Brasil, plataforma gratuita de streaming, começa a funcionar neste sábado (30)

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Cultura Publicado em 30/05/2026 08:29 | Agência Gov | Via Ministério da Cultura

Lançamento do serviço com mais de 500 obras será feito pelo presidente Lula e pela ministra Margareth Menezes

Divulgação/H2O Films

Frame do filme `O Auto da Compadecida 2`, lançado em 2024

O presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançam neste sábado (30/5), durante o Rio2C 2026, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro, a Tela Brasil, plataforma pública e gratuita de streaming do audiovisual brasileiro. A cerimônia também contará com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliando a oferta de conteúdos nacionais e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil marca a criação do primeiro serviço público federal de streaming audiovisual do país, reunindo em uma única plataforma obras históricas, produções contemporâneas, conteúdos educativos e acervos de instituições federais de cultura.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destaca a iniciativa como estratégica para aproximar a população da produção audiovisual brasileira.

A Tela Brasil representa um avanço fundamental na democratização do acesso ao audiovisual brasileiro. Estamos garantindo que a população tenha acesso gratuito à nossa produção cultural, valorizando a diversidade, a memória e a potência criativa do país”, afirma

Tela Brasil

A plataforma estreia com 555 obras audiovisuais brasileiras, entre curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e produções seriadas. O catálogo inicial é composto por 267 curtas-metragens, 139 longas-metragens, 85 médias-metragens ou telefilmes e 64 obras seriadas, reunindo produções realizadas entre 1910 e 2025 e oferecendo ao público um amplo panorama da história, da pluralidade e da riqueza do audiovisual nacional. Entre os conteúdos disponíveis estão 19 obras que representaram o Brasil na disputa pelo Oscar, além de produções voltadas à infância e à juventude, musicais, registros históricos e títulos reconhecidos em festivais nacionais e internacionais. Inicialmente disponível apenas na versão web, a plataforma terá acesso gratuito por meio do site telabrasil.cultura.gov.br, com login realizado via cadastro no Gov.br. As versões para Android e IOS estarão disponíveis em até 30 dias após o lançamento oficial.

O catálogo inaugural combina obras financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com acervos de instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares. A seleção contempla diferentes formatos, períodos históricos, regiões do país e expressões culturais, incluindo cinemas negros e indígenas, produções dirigidas por mulheres, conteúdos voltados à infância e juventude, além de obras ligadas à memória, à sustentabilidade, à justiça climática e às identidades culturais brasileiras.

Entre os destaques estão clássicos que marcaram a história do cinema brasileiro, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, Terra em Transe, Barravento e O Pátio, de Glauber Rocha; A Hora da Estrela, de Suzana Amaral; Xica da Silva, de Cacá Diegues; Central do Brasil, de Walter Salles; Cidade de Deus, de Fernando Meirelles e Kátia Lund; Carandiru, de Hector Babenco; Olga, de Jayme Monjardim; O Quatrilho, de Fábio Barreto; O Que É Isso, Companheiro?, de Bruno Barreto; e Cinema, Aspirinas e Urubus, de Marcelo Gomes.

A seleção reúne ainda documentários de referência, como Jango e Os Anos JK, de Silvio Tendler; produções de Lúcia Murat, como Quase Dois Irmãos e Doces Poderes; além de títulos reconhecidos internacionalmente, como O Menino e o Mundo, Lixo Extraordinário e Ilha das Flores, eleito pela Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine) o melhor curta-metragem brasileiro da história.

Para a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, a iniciativa representa um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.

A Tela Brasil reúne, em um único ambiente público e gratuito, mais de um século de produção audiovisual brasileira. É uma plataforma que preserva a memória do nosso cinema, amplia o acesso da população à cultura e fortalece a circulação de obras que ajudam a contar a história, a diversidade e a identidade do Brasil”, destaca

Tecnologia pública e inovação brasileira

Desenvolvida pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (NEES/UFAL), a plataforma representa uma experiência inédita de desenvolvimento tecnológico público aplicado à cultura. O projeto mobilizou cerca de 80 profissionais, entre pesquisadores, desenvolvedores, técnicos, estudantes e bolsistas vinculados a instituições públicas de ensino superior de diferentes regiões do país.

A infraestrutura tecnológica da Tela Brasil é fornecida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela hospedagem da plataforma em nuvem e pela integração com o Gov.br. A solução garante estabilidade, disponibilidade e segurança para os usuários, além de autenticação unificada e proteção dos dados pessoais, fortalecendo a presença do audiovisual brasileiro em escolas, bibliotecas e espaços culturais.

Além da oferta gratuita de conteúdo audiovisual, a Tela Brasil foi concebida para operar sem publicidade, sem cobrança de assinatura e sem rastreamento comportamental para fins comerciais. O tratamento de dados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando exclusivamente as informações necessárias para a prestação do serviço público.

Acessibilidade

A Tela Brasil chega ao público com um dos maiores conjuntos de recursos de acessibilidade entre as plataformas públicas brasileiras. Mais de 300 obras já contam com audiodescrição, legendagem descritiva e tradução em Libras. A interface foi desenvolvida de acordo com as diretrizes internacionais WCAG 2.2 AA, referência mundial em acessibilidade digital.

TV Brasil na Tela Brasil

Acordo que será assinado durante a cerimônia, a parceria entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) permitirá a integração gradual do acervo da TV Brasil à plataforma Tela Brasil. Ao todo, mais de 150 títulos da emissora pública serão disponibilizados ao público, somando cerca de 3 mil horas de conteúdo audiovisual brasileiro.

Entre as produções que estarão disponíveis na plataforma estão programas como Sem Censura, referência em entrevistas e debates da televisão brasileira; Samba na Gamboa, que reúne música e conversa com nomes consagrados e novos talentos do samba; e Xodó de Cozinha. Os conteúdos serão incorporados progressivamente ao catálogo da plataforma nos próximos meses.

O acordo também prevê que futuros licenciamentos realizados pela EBC possam incluir a exibição das obras na Tela Brasil, ampliando continuamente o acervo disponível ao público. O acesso será gratuito, mediante login com conta Gov.br, tanto pela versão web quanto pelos aplicativos que serão disponibilizados nas lojas digitais.

Essa parceria levará ao sistema público de streaming Tela Brasil uma parcela substancial da memória da comunicação pública brasileira. É o casamento do MinC com a TV Brasil gerando muito conteúdo gratuito, acessível e de qualidade para toda a população brasileira”, afirma a presidente da EBC, Antonia Pellegrino

Além do acesso individual, o conteúdo poderá ser utilizado em exibições públicas de caráter institucional, cultural e educativo, sem finalidade comercial. A parceria também prevê um trabalho contínuo de pesquisa e curadoria no acervo da TV Brasil, resgatando produções históricas e conteúdos de relevância cultural, como o infantil A, B, Z do Ziraldo , criado pelo cartunista para a emissora; A Arte do Artista , apresentado por Aderbal Freire Filho; Oncotô, com Jorge Mautner; além de episódios clássicos de programas como Caminhos da Reportagem e Observatório da Imprensa.

Fonte: Agência Gov.

Link do órgão de origem: Link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/tela-brasil-a-plataforma-publica-de-streaming-comeca-a-funcionar-neste-sabado-30

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Governo do Brasil renova ações para conter impactos da crise internacional nos combustíveis

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Energia Publicado em 30/05/2026 15:09 | Agência Gov | Via Casa Civil

Medidas mantêm alívio no diesel, gás de cozinha, biodiesel e querosene de aviação até 31 de julho

Divulgação/Casa Civil

Novas medidas prorrogam as políticas de contenção dos preços dos combustíveis até o dia 31 de julho

O Governo do Brasil editou na sexta (29/5) um conjunto de medidas para renovar as ações de contenção da alta dos preços dos combustíveis desencadeada pela guerra no Oriente Médio. As iniciativas serão as formalizadas por meio de Medida Provisória, decretos e portaria e tratam tanto de mecanismos de subvenção quanto de desoneração de impostos federais.

As ações dão continuidade às medidas emergenciais adotas pelo governo diante da volatilidade do mercado mundial de petróleo. A primeira fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou ajustes conforme a evolução do cenário global.

As novas medidas do governo prorrogam as políticas de contenção de preços até o dia 31 de julho, quando poderá ser feita uma nova avaliação sobre sua continuidade. Além disso, aprimoram os mecanismos de pagamento e controle das subvenções.

Essas ações reforçam o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro, de liderar uma grande força-tarefa do nosso governo para impedir que os impactos da guerra cheguem até o bolso dos cidadãos. Estamos, novamente, sendo proativos e dando respostas efetivas que vão ajudar a segurar o preço dos combustíveis nas bombas e garantir o abastecimento no Brasil", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

“O Governo do Brasil tem a missão de seguir acompanhando o que está acontecendo no mundo – e aprimorar continuamente os mecanismos para combater os efeitos de uma guerra que não é nossa. Os preços dos combustíveis já começaram a cair, mas avaliamos ser necessário seguir atuando enquanto houver incerteza no mercado internacional”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

“Para proteger a população, seguimos atentos e adotando as providências para mitigar o impacto da guerra no bolso do brasileiro. Isso se faz com medidas limitadas e pontuais, além de seu constante acompanhamento e reavaliação. Mantemos o nosso compromisso com a neutralidade fiscal e reforçamos os esforços das equipes de fiscalização no uso dos recursos públicos”, afirmou Dario Durigan, ministro da Fazenda.

Entenda as principais medidas

Subvenção do diesel

O Governo do Brasil passará a pagar, a partir de 1º de junho, uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel às refinarias nacionais e aos importadores do combustível. Esta subvenção, custeada totalmente com recursos federais, substituirá duas subvenções que se encerram no dia 31 de março.

Uma delas é a subvenção de R$ 0,32 por litro criada pela MP 1.340 em 12 de março. A outra é a subvenção criada pela MP 1.349, de 7 abril, que criava subvenções em duas categorias diferentes: para o diesel nacional, o subsídio de R$ 0,80 por litro pago com recursos federais; para o diesel importado, o de R$ 1,20, sendo R$ 0,60 com recursos federais e R$ 0,60 com a contribuição dos estados e do Distrito Federal.

A Medida Provisória também simplifica a forma dos pagamentos às empresas. Permanece, contudo, a obrigação de importadores e produtores repassarem integralmente os benefícios ao preço final do combustível.

Ao mesmo tempo, uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece que, a partir de 1º de junho, passará a vigorar uma subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel. A subvenção também será custeada com recursos federais e substituirá, na prática, a isenção dos tributos federais sobre o diesel (PIS e Cofins), que também tem o valor de R$ 0,35.

A mudança ocorre porque a isenção tributária também tinha o prazo limitado até o dia 31 de maio. Por isso, a partir de 1º de junho, as empresas receberão a subvenção financeira, como uma espécie de cashback, permanecendo obrigadas a repassar a redução de custos ao consumidor. Tal ação estava prevista na Medida Provisória 1.358, de 13 de maio e foi agora regulamentada pelo Ministério da Fazenda.

Subvenção do gás liquefeito de petróleo (GLP)

A subvenção aos produtores e importadores de GLP foi prorrogada até o dia 31 de julho. E os recursos federais a serem utilizados, inicialmente previstos para o valor de R$ 330 milhões, foram ampliados para R$ 660 milhões. Tal medida possibilita uma subvenção equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 kg comercializados no período. A medida, formalizada por meio de decreto, tem por objetivo garantir a estabilidade de preços e proteger o poder de compra das famílias brasileiras.

Isenção de tributos do biodiesel e querosene de aviação

Também por meio de decretos, o Governo do Brasil está prorrogando a desoneração dos tributos federais sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário vendido nas bombas.

Fonte: Agência Gov.

Link do órgão de origem: Link: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/governo-do-brasil-renova-acoes-para-conter-impactos-da-crise-internacional-nos-combustiveis

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